I República

Comemoram-se hoje os 119 anos da primeira revolta (sem sucesso) contra a monarquia, no Porto. 31 de Janeiro é também a data que dá início às comemorações oficiais do centenário da República Portuguesa, com iniciativas um pouco por todo o país. Amanhã a data também é importante- 102 anos do regicídio de D. Carlos, facto decisivo para o que se veio a suceder dois anos mais tarde, quando a monarquia foi derrubada, plano envolvendo um misto de militares e membros do Partido Republicano Português, da Maçonaria e Carbonária. Os anos que se seguiram ao 5 de Outubro de 1910 foram de grande instabilidade política.

Irepublica«Formou-se um governo provisório, presidido por um velho republicano, Teófilo Braga, e cujos ministros eram todos, sem excepção, do PRP. Afonso Costa, que se iria tornar a figura dominante da primeira fase da República, tutelava a Justiça e os Cultos, António José de Almeida, o mais popular dos dirigentes republicanos, ficou com a pasta do Interior, a Brito Camacho, ser-lhe-ia em breve oferecida a pasta do Fomento»[Público]

As grandes revoluções no que toca à legislação emanada por este governo provisório estiveram nas «novas leis da imprensa até à célebre Lei de Separação do Estado das Igrejas, que entrou em vigor em Julho de 1911 e que vinha coroar um anterior conjunto de medidas anti-clericais de Afonso Costa: a expulsão dos jesuítas, a recuperação das leis que haviam extinguido as ordens religiosas, a probição do ensino cristão nas escolas, a anulação dos feriados religiosos ou a lei do divórcio».

As opiniões em relação à primeira República e a Afonso Costa dividem-se, muitas em função da orientação política e polarizadas entre o que Fernando Rosas (historiador e deputado do Bloco de Esquerda) chama de “corrente (…) de forte cunho monárquico-conservador” (que “encara o republicanismo como “pouco mais do que uma conspiração maçónica-radical de alguns intelectuais urbanos subversivos, sedentos de poder e carentes de escrúpulos“) e uma “ortodoxia maçónica-republicanista acriticamente glorificadora“.

Aviolência da perseguição à Igreja” encontra algum consenso nas críticas feitas à primeira República (dominada em exclusivo pelo PRP nos primeiros anos), entre outras- «O PRP recorria oficiosamente a milícias populares para “meter na ordem” os descontentes, destruir jornais da oposição e garantir outras tarefas de protecção do regime. E a repressão das greves operárias deu a Afonso Costa a alcunha de “racha-sindicalistas”. Ao contrário do sufrágio universal masculino que a propaganda republicana prometera, a capacidade eleitoral continuou a ser vedada aos analfabetos, que eram a maioria da população. O voto das mulheres, esse, estivera sempre fora de questão».

O historiador Rui Ramos afirma que Portugal foi dominado pelo PRP, representante de uma “extrema-esquerda jacobina da época”, lembrando ainda que apenas houve eleições gerais em 1915. É crítico com Afonso Costa, que acusa de ter “propensão para a violência e o confronto”. Indica ainda que alguns governos que se seguiram não correspondiam ao mesmo tipo de regime, entre «a breve ditadura de Sidónio Pais e o período final, marcado pelos governos de António Maria da Silva e pela tentativa de reconciliação com a Igreja».

Manuel Loff reconhece na implantação da República muitas virtudes, ainda por cima num cenário de grave crise financeira- nomeadamente na Educação (criação das universidades de Lisboa e do Porto)-, e falhanços- «Não fez as grandes reformas sociais e económicas nem a reforma agrária, não promoveu um desenvolvimento industrial significativo e não mudou a natureza das relações sociais em Portugal». Ataca ainda os dirigentes do PRP por romperem “com o movimento operário que os auxiliara no 5 de Outubro”, em particular Afonso Costa, que “chegou a deportar sindicalistas para as colónias em plena guerra”.

Fernando Rosas defende que a República falhou no mais essencial, em “democratizar o país“, apontando como os erros mais graves o facto de terem tornado o movimento operário num inimigo, exageros na perseguição à Igreja e a entrada na Primeira Guerra.

Até a 1926 Portugal teve vários presidentes (8) e muitos mais governos (45), com quezílias internas e até violência à mistura, tempos sem dúvida difíceis e que apanharam ainda uma situação económica gravosa e uma guerra mundial, para além de questões das colónias e de desigualdade social. Foi também uma viragem no que toca a determinados direitos: divórcio, instituição do ensino obrigatório num país com dois terços de analfabetos, separação entre Igreja e Estado. Mas no meio de todos os defeitos que se lhe possam apontar (que teve), foi acima de tudo uma tentativa de estabelecer um país mais moderno, lançando-se as primeiras pedras para esse efeito.

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