E se for a Concordata?

Por princípio, uma vez que sou um defensor da democracia participativa, não me oponho a nenhum referendo. Fazerem-se referendos não me faz confusão absolutamente nenhuma. O que me faz confusão é que se façam (ou queiram fazer) referendos a umas coisas e não a outras, dependendo da agenda de quem defende (ou não) tais referendos.

Enquanto país livre, somos uma democracia representativa. Como já disse, sou um defensor de que se comecem a desbravar caminhos em direcção de uma democracia participativa, em que sejam eleitos legisladores e todos os cidadãos decidam sobre o que é proposto por esse colégio de legisladores eleitos. Tenho, no entanto, noção de que este ainda é um cenário demasiado à lá Philip K. Dick e, portanto, não tenho grandes expectativas no imediato quanto à sua plausibilidade para breve.

O que me chateia nestas situações em que são sugeridos referendos é que quem sugere o escrutínio popular apenas o faz quando estão em causa propostas de lei integradoras que visam anular diferenças no tratamento dos cidadãos, normalmente membros de algum tipo de minoria. Foi o caso do aborto e da regionalização, ia sendo o da Constituição Europeia e, agora, querem fazer o mesmo com o casamento de indivíduos do mesmo sexo.

Virem agora alguns dos mais digníssimos representantes da Igreja Católica em Portugal tagarelar a favor de um referendo – como se lhes dissesse algum respeito qual a regulamentação que um Estado laico deverá dar ao casamento civil – é, no mínimo, vergonhoso. Vergonhoso, porque ao porem em causa o direito de alguns em usufruírem plenamente dos seus direitos enquanto cidadãos estão, hipocritamente, a ser muito pouco exemplares da doutrina que apregoam. Vergonhoso, porque ao não reclamarem o mesmo referendo noutras matérias, quiçá mais delicadas e susceptíveis de causar injustiças sociais, demonstram que apenas consideram o recurso ao referendo quando os seus preconceitos seculares e bafientos se confrontam com a árdua conquista dos direitos de todos para todos. Enfim, vergonhosos, porque à custa de não quererem nem saberem aprender com a história, continuam agarrados não só às mentalidades rurais de há milénios, como às mentalidades daqueles que as interpretaram da forma que mais jeito lhes deu para alcançarem o poder.

A minha dúvida é simples e clara: se uma proposta de lei integradora como a que prevê o casamento entre indivíduos do mesmo sexo pode ser alvo desta especulação referendária, que dizer, então, da Lei de Liberdade Religiosa ou da Concordata? Nenhuma delas é integradora, muito pelo contrário. Criam regimes de excepção para quem professa uma religião, no caso da Lei de Liberdade Religiosa, que reconhece diversos direitos que não são reconhecidos a quem não professe religião alguma, e, no caso da Concordata, são dados privilégios aos membros de uma religião em particular.

Assim, senhores bispos e afins, parem lá com essa maniazita de quererem referendar tudo o que vos incomoda tão infantilmente ou, caso contrário, ainda se vêem confrontados com a entrega ao Dr. Jaime Gama, presidente da Assembleia da República, de um abaixo-assinado a solicitar que se referende a anulação da Concordata. E não estou a brincar…

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