Comentários em: Capelães militares e Concordatas http://www.portalateu.com/2008/05/09/capelaes-militares-e-concordatas/ Movimento Ateísta Português Tue, 16 Mar 2010 21:18:42 -0700 http://wordpress.org/?v=2.8.4 hourly 1 Por: Militares e Religião e Laicidade em Portugal « Naturalmente, não sei… http://www.portalateu.com/2008/05/09/capelaes-militares-e-concordatas/#comment-2004 Militares e Religião e Laicidade em Portugal « Naturalmente, não sei… Wed, 25 Jun 2008 17:20:38 +0000 http://www.portalateu.com/2008/05/09/capelaes-militares-e-concordatas/#comment-2004 [...] 25, 2008 por joaopc A propósito de um debate público que tarda em Portugal, e que tem aqui neste texto um interessante ponto de partida, eis um texto muito interessante dum docente universitário [...] [...] 25, 2008 por joaopc A propósito de um debate público que tarda em Portugal, e que tem aqui neste texto um interessante ponto de partida, eis um texto muito interessante dum docente universitário [...]

]]> Por: Helder Sanches http://www.portalateu.com/2008/05/09/capelaes-militares-e-concordatas/#comment-1367 Helder Sanches Sun, 18 May 2008 22:12:30 +0000 http://www.portalateu.com/2008/05/09/capelaes-militares-e-concordatas/#comment-1367 Em relação a esta matéria, sugiro a leitura da "<a href="http://www.agencia.ecclesia.pt/noticia.asp?noticiaid=60189" rel="nofollow">Carta Pastoral do Cardeal-Patriarca à Igreja de Lisboa</a>". No ponto 21 (O quadro legal das relações da Igreja com o Estado) é abordada a questão da Concordata e as relações Estado/Igreja. Em relação a esta matéria, sugiro a leitura da “Carta Pastoral do Cardeal-Patriarca à Igreja de Lisboa“.

No ponto 21 (O quadro legal das relações da Igreja com o Estado) é abordada a questão da Concordata e as relações Estado/Igreja.

]]> Por: Manuel Lopes http://www.portalateu.com/2008/05/09/capelaes-militares-e-concordatas/#comment-1324 Manuel Lopes Fri, 16 May 2008 13:59:04 +0000 http://www.portalateu.com/2008/05/09/capelaes-militares-e-concordatas/#comment-1324 Ricardo, Eu já tinha avaliado devidamente o problema, pelo menos no que diz respeito às capelanias militares e a mais alguns aspectos respeitantes à Concordata (e mesmo ainda relativamente à de 1940). No entanto, pelas razões que apontei, parece-me que (perdoe-me a expressão) por questões de "marketing" e de tentar atingir um público-alvo muito variado, seria preferível atacar a concordata do que a Lei de Liberdade Religiosa; tal como, no caso específico dos capelães, seria tecnicamente correcto solicitar a revogação do Estatuto do Serviço de Assistência Religiosa (os diplomas que apontei). Ou, ainda como exemplo, solicitar a revogação das normas jurídicas constantes do Código Civil relativas à produção de efeitos do casamento católico no plano civil. Porém, não me soa que o objectivo essencial e os resultados queridos fossem os mais desejáveis. Em boa verdade, são esses preceitos legais que produzem efeitos directamente na esfera jurídica dos cidadãos portugueses e que os vinculam. E, provavelmente, são esses preceitos que mais demonstram a parcialidade do Estado Português nas questões religiosas e que ofendem o laicismo. De qualquer forma, agradeço-lhe a visita por "estes lados". Bem-haja! Ricardo,

Eu já tinha avaliado devidamente o problema, pelo menos no que diz respeito às capelanias militares e a mais alguns aspectos respeitantes à Concordata (e mesmo ainda relativamente à de 1940).

No entanto, pelas razões que apontei, parece-me que (perdoe-me a expressão) por questões de “marketing” e de tentar atingir um público-alvo muito variado, seria preferível atacar a concordata do que a Lei de Liberdade Religiosa; tal como, no caso específico dos capelães, seria tecnicamente correcto solicitar a revogação do Estatuto do Serviço de Assistência Religiosa (os diplomas que apontei). Ou, ainda como exemplo, solicitar a revogação das normas jurídicas constantes do Código Civil relativas à produção de efeitos do casamento católico no plano civil.

Porém, não me soa que o objectivo essencial e os resultados queridos fossem os mais desejáveis.

Em boa verdade, são esses preceitos legais que produzem efeitos directamente na esfera jurídica dos cidadãos portugueses e que os vinculam. E, provavelmente, são esses preceitos que mais demonstram a parcialidade do Estado Português nas questões religiosas e que ofendem o laicismo.

De qualquer forma, agradeço-lhe a visita por “estes lados”.

Bem-haja!

]]> Por: Ricardo Alves http://www.portalateu.com/2008/05/09/capelaes-militares-e-concordatas/#comment-1323 Ricardo Alves Fri, 16 May 2008 13:19:52 +0000 http://www.portalateu.com/2008/05/09/capelaes-militares-e-concordatas/#comment-1323 Manuel Lopes, fico satisfeito por ver que aprofundou a sua análise e que reavaliou o juízo que fazia da Lei da Liberdade Religiosa. A raiz do problema das relações entre Estado e ICAR, em Portugal, é a LLR, não a Concordata. Espero que concordemos nisto. Relativamente às capelanias militares, a concordata de 2004 não as revoga porque não tem de o fazer. Se a Concordata de 1940 previa patentes militares para os capelães e a de 2004 deixa de fazê-lo, isso significa que o legislador terá vontade política para alterar a situação (e já andam rumores nos jornais a esse respeito). Ao contrário do que se afirma mais acima, existe uma intenção clara de revogar esse privilégio. Ou, se quisermos ser cautelosos, uma intenção de salvaguardar essa possibilidade. É por isso que o pedaço de texto sobre as capelanias militares na vossa petição é extravagante. Se puder, gostaria que me enviasse o Dec.-Lei n.º 93/91, de 26 de Fevereiro, e o Dec.-Lei n.º 54/97 de 6 de Março. Cumprimentos, Manuel Lopes,
fico satisfeito por ver que aprofundou a sua análise e que reavaliou o juízo que fazia da Lei da Liberdade Religiosa. A raiz do problema das relações entre Estado e ICAR, em Portugal, é a LLR, não a Concordata. Espero que concordemos nisto.

Relativamente às capelanias militares, a concordata de 2004 não as revoga porque não tem de o fazer. Se a Concordata de 1940 previa patentes militares para os capelães e a de 2004 deixa de fazê-lo, isso significa que o legislador terá vontade política para alterar a situação (e já andam rumores nos jornais a esse respeito). Ao contrário do que se afirma mais acima, existe uma intenção clara de revogar esse privilégio. Ou, se quisermos ser cautelosos, uma intenção de salvaguardar essa possibilidade. É por isso que o pedaço de texto sobre as capelanias militares na vossa petição é extravagante.

Se puder, gostaria que me enviasse o Dec.-Lei n.º 93/91, de 26 de Fevereiro, e o Dec.-Lei n.º 54/97 de 6 de Março.

Cumprimentos,

]]>