Estado laico…mas pouco (parte1)
Por Ricardo Silvestre • 26 Abr, 2008 • Categoria: Informação Jurídica, OpiniãoPortugal e a maioria dos países ocidentais são considerados e auto-definem-se como Estados laicos. Por definição um estado laico é aquele que tem uma atitude crítica e separadora da interferência da religião organizada na vida pública dos seus cidadãos [http://pt.wikipedia.org/wiki/Laico] e cujas leis não dão preferência a nenhuma religião. Tendo por base esta definição, proponho que façamos uma reflexão sobre o nosso país e o tão propagandeado estado laico, tendo em consideração alguns factos ocorridos durante a celebração da Páscoa e os feriados nacionais existentes.
O governo concedeu tolerância de ponto na tarde de quinta-feira argumentando com a “tradição existente no sentido da concessão de tolerância de ponto nos serviços públicos não essenciais na época da Páscoa”. Para além disto, várias instituições públicas (ex.: http://sigarra.up.pt/flup/noticias_geral.ver_noticia?P_NR=1894), por iniciativa dos seus órgãos directivos, também concedem tolerância de ponto para a segunda-feira seguinte com a ressalva de que cada departamento/secção deverá assegurar o seu funcionamento com os serviços mínimos.
Ora, sendo a Páscoa uma celebração associada á religião católica, julgo que um estado verdadeiramente laico e consequentemente as suas instituições publicas não deveria conceder tal benesse aos funcionários públicos. Esta benesse é um claro favorecimento da religião católica pois não tenho conhecimento de atitude semelhante por parte do mesmo estado relativamente a celebrações de outras religiões, e assenta no pressuposto (ainda que verdadeiro!?) que a maioria dos funcionários públicos são católicos e consequentemente discrimina todos aqueles que o não são. Poderia, ainda, referir a evidente diferença de tratamento, dada pelo estado, entre os católicos que são funcionários públicos e os que, mesmo sendo católicos, trabalham no sector privado.
(segunda parte amanhã)