A expressão da liberdade
“Cerca de dois anos e meio depois da publicação das polémicas 12 caricaturas do profeta Maomé, os jornais dinamarqueses insistiram e republicaram uma das imagens como forma de protesto contra a tentativa de assassinato de um dos cartoonistas e que levou ontem à detenção de três pessoas responsáveis pelo plano.
A republicação do cartoon que mostra Maomé com uma bomba na cabeça, no lugar do tradicional turbante, provocou uma vez mais críticas por parte dos muçulmanos. Contudo, esta foi a forma que os jornais encontraram de se manifestar contra o acontecimento de ontem.
Um cidadão dinamarquês, de descendência marroquina, e dois tunisinos foram ontem detidos por planearem assinar Kurt Westergaar, o cartoonista de 73 anos do jornal “Jyllands-Posten”, o primeiro a publicar os desenhos em Setembro de 2005.
Por isso, cinco grandes jornais diários, outros dez mais pequenos, e um diário sueco decidiram imprimir outra vez o polémico desenho, considerado ofensivo e desrespeitador do fundador Maomé.
“Acreditamos que isto é uma loucura e que não ajuda a construir as pontes que precisamos”, afirmou Mostafa Chandid, um dos líderes muçulmanos na Dinamarca. Chandid condenou toda a violência mas assumiu ser difícil absorver o ódio que os mais novos da comunidade sentem em relação a estes incidentes.
“Tudo isto fará com que os mais novos se sintam ainda mais isolados porque a impressão do cartoon é um insulto à nossa capacidade intelectual. Não somos contra a liberdade de expressão, mas opomo-nos às continuadas discriminações de que a minoritária comunidade muçulmana dinamarquesa é alvo”, sublinhou.
Por outro lado, os jornais dinamarqueses consideraram o plano de assassinato um ataque à cultura democrática dinamarquesa, que “aposta na liberdade de expressão sem qualquer repressão demagógica apoiada no terror”, pode-se ler num editorial de um jornal conotado com a esquerda.
Três embaixadas dinamarquesas foram atacadas e pelo menos 50 pessoas morreram em 2006 no Médio Oriente, África e Ásia depois da primeira publicação. “
Notícia retirada de: http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1319486&idCanal=61
Há coincidências engraçadas. Acabadinho de escrever este artigo acerca da tolerância religiosa, dou-me conta desta notícia. Ainda há 2 anos por altura da polémica inicial dos cartoons de maomé, num blog da minha autoria, já extinto, comentei o assunto. O mesmo fez o Helder Sanches no seu blog através deste artigo onde se publicam todos os cartoons do dinamarquês Kurt Westergaar (onde também deixei o meu comentário).
Aliás, sabendo que o Ricardo Silvestre também tinha intenção de postar hoje um artigo sobre a mesma notícia, resolvemos os dois publicar a mesma notícia, achando que seria saudável a opinião pessoal de cada um estar plasmada neste espaço. O artigo a que me refiro pode ser visto aqui.
Temas como a liberdade religiosa e liberdade de expressão são difíceis de discutir com algumas pessoas. Isto acontece porque, conforme já relatei no meu artigo supra citado, há falta de tolerância. Não vou aqui definir tolerância pela simples razão de já o ter feito.
A falta de tolerância (neste caso religiosa) está, não raras vezes associada ao fanatismo religioso. Penso que todos sabem qual as consequências do extremismo, seja em que campo for.
Nesta matéria tenho a dizer somente o seguinte: todos são livres de expressar a sua opinião, seja através de palavras, seja através da arte. O único limite que encontro para a liberdade de expressão, enquanto jurista e humanista, é o da integridade intelectual e psíquica das pessoas. Passo a explicar:
As caricaturas são algo a que todos os que fazem parte de uma cultura ocidental se habituaram desde há longo tempo. Visam, essencialmente, fazer o leitor rir ao observar um desenho em que determinadas características de algum tipo de personalidade pública são exageradas. E a ironia marca profundamente este tipo de arte.
Já Victor Hugo dizia que “É pela ironia que começa a liberdade”. Esta frase diz-me muito, uma vez que aprecio bastante usar tal figura de estilo para chegar a determinados objectivos numa qualquer discussão.
No entanto, tudo tem os seus limites. Não penso que fazendo uma caricatura de uma pessoa idosa com cancro cujos membros tenham sido amputados e mostrá-la a tal pessoa – e divulgá-la publicamente - se enquadre no mesmo contexto. E porquê? Porque provavelmente essa pessoa iria ver a sua integridade psíquica gravemente afectada por tal acto.
Será, porém diferente, fazer uma caricatura de uma personalidade pública, tenha, ou não, a ver com a religião.
E repare-se que aqui existem casos análogos que permitem estabelecer juízos comparativos. Lembro-me de ter sido em tempos publicada uma caricatura do papa João Paulo II com um preservativo enfiado no órgão olfactivo numa altura em que a Igreja Católica incentivou a preterição do uso de contraceptivos (mesmo quando o factor SIDA estava em causa) pela simples razão de estar escrito numa qualquer passagem da bíblia “crescei e multiplicai-vos”, isto é, afirmando que o único objectivo de uma relação sexual seria o da reprodução.
Apesar de existir polémica nessa altura, não houve tentativas de assassinato, nem ameaças de actos terroristas. Aliás, muitos católicos acharam, inclusive, piada ao cartoon.
Se o humor e a ironia não existissem, o que seria de nós quando alguém contasse uma anedota sobre loiras, políticos, alentejanos, tripeiros, líderes religiosos, membros de outra raça, ou até carecas ou cabeludos? Matávamo-nos todos à paulada? Asseguro que a espécie humana cessaria, então, a sua existência.
Admiro a atitude dos diversos jornais dinamarqueses. Se um Estado de Direito Democrático, com uma Constituição a que se dá o máximo valor ao catálogo dos Direitos, Liberdades e Garantias (entre as quais a Liberdade de Expressão) recuasse perante a intimidação através de actos terroristas, deixaríamos de ser livres.
A diferença cultural que existe entre nós, cultura ocidental, e eles, cultura islâmica do médio oriente, não justifica, em caso algum, que se cometam atrocidades em consequência da publicação de um cartoon que, na minha modesta opinião, reflecte bem, e muito bem, o fanatismo religioso elevado ao seu expoente máximo.
Se não estavam contentes, tinham bom remédio: recorrer aos meios lícitos e legalmente admitidos para fazer valer a sua pretensão, ou seja, o recurso à via judicial (aos tribunais).
Se me perguntar um islâmico se eu acho bem a publicação de tais cartoons tenho boa resposta na ponta da língua. Dou mais valor à vida humana do que às virgens (aliás, qualquer dia elas acabam lá para os lados do éden mourisco). E dou mais valor à fotografia de um líder de uma nação e a uma bandeira do que a um desenho animado.
Vêem, afinal a distinção não é assim tão difícil…ou é?
Termino com uma citação de Jean-Paul Sartre:
“Quando, alguma vez, a liberdade irrompe numa alma humana , os deuses deixam de poder seja o que for contra esse homem”.
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3 Comentários
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Se pretendemos ter uma posição realmente superior a todas as polémicas, a posição oficial portuguesa parece-me ser a mais inteligente e que aliás corresponderá á maioria dos portugueses. Depois de ter conhecimento que essa caricatura constitui tamanha ofensa evitaria deliberadamente provocar. Os portugueses e não só também ja fomos religiosamente intolerantes há 500 anos. A religião é a identidade dos muçulmanos há tempo para tudo e coisas mais divertidas para brincar. A dignidade humana foi o contributo mais importante que a religião cristã trouxe para a politica ocidental, os muçulmanos tem 600 anos de diferença. Em Roma se romano.
Enfim, se da 1ª vez ainda se podia compreender a publicação dos tais cartoons, parece-me claro que a sua repetição, mais do que qualquer liberdade de expressão e afins, constitui uma simples e elementar falta de bom senso e nada mais. Neste sentido, é de facto uma loucura e até um acto de estupidez primária, seja qual for a forma como se pretender justificá-lo.
Quanto à questão da via judicial, nem sei se a comunidade muçulmana a ela recorreu anteriormente. Mas duvido que tal tivesse algum efeito. A questão daquilo que é ofensivo ou não, e atentatório da dignidade dos visados, tem também um exemplo no recente cartoon dos príncipes espanhóis, outra “libertinagem de expressão” desta feita condenada em tribunal.
Talvez a capacidade do bom senso e do respeito mútuo seja bem mais importante do que tais liberdades muito apregoadas mas não tão bem utilizadas. Logo, para quê insistir em algo inútil quando já se sabe que isso vai provocar a ira e o incómodo de todos aqueles que se sentem assim agredidos e visados?!
Liberdade de estupidez, repito, e não vejo onde possa estar a inteligência de um tal acto, por muito rebuscadas que possam ser as inúteis explicações para tal…
PS: Ah, já agora. Afirmar que a citação bíblica “crescei e multiplicai-vos” significa que o único objectivo de uma relação sexual seria o da reprodução, não tem pés nem cabeça nem lógica por onde se lhe pegue. Duvido muito que algum dos diversos credos cristãos possa defender uma tal abstrusa explicação, pelo menos baseada apenas nessa inócua passagem do Génesis, mas este é de facto um fait-divers em relação ao tema original.
Cirilo e Leprechaun,
Antes de mais, apresento as minhas desculpas por não ter respondido mais cedo aos vossos comentários. Tive um problema técnico no meu PC que me impediu de o fazer.
Quanto ao que escreveram, continuo a defender a minha opinião. Se eu nunca vi mal algum na publicação das primeiras caricaturas, não posso sequer imaginar qual o mal em republicá-las. Porventura, Leprechaun, pensou ( e uma vez que entende a republicação dos cartoons como uma “retaliação”) que as verdadeiras retaliações partiram da maioria da comunidade muçulmana? Talvez considere que seja aceitável a ameaça de actos terroristas que foram feitas há dois anos e meio como forma de coagir e moldar a posição dinamarquesa que mais não fez do que defender aquilo que no seu Estado é considerado como um direito fundamental: a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão.
E se ler bem a notícia que transcrevi, saberá que o autor dos desenhos sofreu uma tentativa de homicídio em virtude de fazer o que todos os dias fazia: caricaturas. E aqui, Leprechaun, não acha que este acto é desprovido de inteligência, “por muito rebuscadas que possam ser as inúteis explicações para tal”?
Eu vejo a atitude dos jornais dinamarqueses como uma coisa perfeitamente normal: uma tomada de posição no sentido de afirmar um direito que é reconhecido no seu país como fundamental e que, em casos normais, não afecta a sensibilidade de ninguém, apenas a que é exacerbada por natureza de alguns.
No tocante à referência que fiz, a título meramente exemplificativo, às caricaturas do Papa João Paulo II com um preservativo enfiado no nariz, tenho a dizer que não ando muito longe da verdade. Caro Leprechaun, a posição oficial da Igreja Católica é a de que o preservativo não deve ser usado. O objectivo é a “luta contra o pecado da carne”, isto é, porque somente o sexto mandamento refere “não cometerás adultério”. A forma de solucionar o problema da propagação da SIDA é a abstinência. A única situação em que a ICAR admite a utilização deste método contraceptivo é aquele em que o homem contraiu o vírus da SIDA e a sua esposa lhe exige que utilize o preservativo.
Mais, caríssimo Leprechaun, o meu objectivo, ao fazer essa referência, não era o de apontar taxativamente as razões da ICAR. Antes era fazer ver que não poderá o valor “SAÚDE PÚBLICA” ser nunca posto em causa por razões, quaisquer que elas sejam, de índole religiosa ou que se prendam com valores apregoados por uma religião. Nunca.
Neste ponto, recomendo a leitura dos seguintes artigos (alguns já antigos):
http://ww2.aegis.org/news/afp/2005/AF050159_PT.html
http://www.oprofeta.net/2006/11/post_2_em_1_vaticano_e_os_pres.html
http://dn.sapo.pt/2005/01/20/sociedade/vaticano_e_igreja_portuguesa_mantem_.html
http://www.paroquias.org/noticias.php?n=3795
http://sistemas.aids.gov.br/imprensa/Noticias.asp?NOTCod=50719
Caro Cirilo, acabei por não entender a totalidade do que quis dizer no seu comentário. Somente tenho um reparo a fazer: se um povo (qualquer que fosse) tivesse como tradição a violação de crianças com dois anos, a sua circunçisão, depois a decapitação e a repartição dessa carne pelos elementos da sua sociedade e acreditassem nisso piamente, ao ponto de fazer disso uma questão de identidade cultural, ideológica e religiosa, em honra de uma qualquer entidade divina em que acreditassem, acha que os modos desse povo deveriam, na nossa Europa, ser respeitados???
Se não entendi correctamente a sua posição, desde já peço desculpa.
De qualquer forma, sejam bem-vindos ao Portal!
Bem-hajam!