A expressão da liberdade

“Cerca de dois anos e meio depois da publicação das polémicas 12 caricaturas do profeta Maomé, os jornais dinamarqueses insistiram e republicaram uma das imagens como forma de protesto contra a tentativa de assassinato de um dos cartoonistas e que levou ontem à detenção de três pessoas responsáveis pelo plano.

A republicação do cartoon que mostra Maomé com uma bomba na cabeça, no lugar do tradicional turbante, provocou uma vez mais críticas por parte dos muçulmanos. Contudo, esta foi a forma que os jornais encontraram de se manifestar contra o acontecimento de ontem.

Um cidadão dinamarquês, de descendência marroquina, e dois tunisinos foram ontem detidos por planearem assinar Kurt Westergaar, o cartoonista de 73 anos do jornal “Jyllands-Posten”, o primeiro a publicar os desenhos em Setembro de 2005.

Por isso, cinco grandes jornais diários, outros dez mais pequenos, e um diário sueco decidiram imprimir outra vez o polémico desenho, considerado ofensivo e desrespeitador do fundador Maomé.

“Acreditamos que isto é uma loucura e que não ajuda a construir as pontes que precisamos”, afirmou Mostafa Chandid, um dos líderes muçulmanos na Dinamarca. Chandid condenou toda a violência mas assumiu ser difícil absorver o ódio que os mais novos da comunidade sentem em relação a estes incidentes.

“Tudo isto fará com que os mais novos se sintam ainda mais isolados porque a impressão do cartoon é um insulto à nossa capacidade intelectual. Não somos contra a liberdade de expressão, mas opomo-nos às continuadas discriminações de que a minoritária comunidade muçulmana dinamarquesa é alvo”, sublinhou.

Por outro lado, os jornais dinamarqueses consideraram o plano de assassinato um ataque à cultura democrática dinamarquesa, que “aposta na liberdade de expressão sem qualquer repressão demagógica apoiada no terror”, pode-se ler num editorial de um jornal conotado com a esquerda.

Três embaixadas dinamarquesas foram atacadas e pelo menos 50 pessoas morreram em 2006 no Médio Oriente, África e Ásia depois da primeira publicação. ”
Notícia retirada de: http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1319486&idCanal=61

Há coincidências engraçadas. Acabadinho de escrever este artigo acerca da tolerância religiosa, dou-me conta desta notícia. Ainda há 2 anos por altura da polémica inicial dos cartoons de maomé, num blog da minha autoria, já extinto, comentei o assunto. O mesmo fez o Helder Sanches no seu blog através deste artigo onde se publicam todos os cartoons do dinamarquês Kurt Westergaar (onde também deixei o meu comentário).

Aliás, sabendo que o Ricardo Silvestre também tinha intenção de postar hoje um artigo sobre a mesma notícia, resolvemos os dois publicar a mesma notícia, achando que seria saudável a opinião pessoal de cada um estar plasmada neste espaço. O artigo a que me refiro pode ser visto aqui.

Temas como a liberdade religiosa e liberdade de expressão são difíceis de discutir com algumas pessoas. Isto acontece porque, conforme já relatei no meu artigo supra citado, há falta de tolerância. Não vou aqui definir tolerância pela simples razão de já o ter feito.

A falta de tolerância (neste caso religiosa) está, não raras vezes associada ao fanatismo religioso. Penso que todos sabem qual as consequências do extremismo, seja em que campo for.

Nesta matéria tenho a dizer somente o seguinte: todos são livres de expressar a sua opinião, seja através de palavras, seja através da arte. O único limite que encontro para a liberdade de expressão, enquanto jurista e humanista, é o da integridade intelectual e  psíquica das pessoas. Passo a explicar:

As caricaturas são algo a que todos os que fazem parte de uma cultura ocidental se habituaram desde há longo tempo. Visam, essencialmente, fazer o leitor rir ao observar  um desenho em que determinadas características de algum tipo de personalidade pública são exageradas. E a ironia marca profundamente este tipo de arte.

Já Victor Hugo dizia que “É pela ironia que começa a liberdade”. Esta frase diz-me muito, uma vez que aprecio bastante usar tal figura de estilo para chegar a determinados objectivos numa qualquer discussão.

No entanto, tudo tem os seus limites. Não penso que fazendo uma caricatura de uma pessoa idosa com cancro cujos membros tenham sido amputados e mostrá-la a tal pessoa – e divulgá-la publicamente - se enquadre no mesmo contexto. E porquê? Porque provavelmente essa pessoa iria ver a sua integridade psíquica gravemente afectada por tal acto.

Será, porém diferente, fazer uma caricatura de uma personalidade pública, tenha, ou não, a ver com a religião.

E repare-se que aqui existem casos análogos que permitem estabelecer juízos comparativos. Lembro-me de ter sido em tempos publicada uma caricatura do papa João Paulo II com um preservativo enfiado no órgão olfactivo numa altura em que a Igreja Católica incentivou a preterição do uso de contraceptivos (mesmo quando o factor SIDA estava em causa) pela simples razão de estar escrito numa qualquer passagem da bíblia “crescei e multiplicai-vos”, isto é, afirmando que o único objectivo de uma relação sexual seria o da reprodução.

Apesar de existir polémica nessa altura, não houve tentativas de assassinato, nem ameaças de actos terroristas. Aliás, muitos católicos acharam, inclusive, piada ao cartoon.

Se o humor e a ironia não existissem, o que seria de nós quando alguém contasse uma anedota sobre loiras, políticos, alentejanos, tripeiros, líderes religiosos, membros de outra raça, ou até carecas ou cabeludos? Matávamo-nos todos à paulada? Asseguro que a espécie humana cessaria, então, a sua existência.

Admiro a atitude dos diversos jornais dinamarqueses. Se um Estado de Direito Democrático, com uma Constituição a que se dá o máximo  valor ao catálogo dos Direitos, Liberdades e Garantias (entre as quais a Liberdade de Expressão) recuasse perante a intimidação através de actos terroristas, deixaríamos de ser livres.

A diferença cultural que existe entre nós, cultura ocidental, e eles, cultura islâmica do médio oriente, não justifica, em caso algum, que se cometam atrocidades em consequência da publicação de um cartoon que, na minha modesta opinião, reflecte bem, e muito bem, o fanatismo religioso elevado ao seu expoente máximo.

Se não estavam contentes, tinham bom remédio: recorrer aos meios lícitos e legalmente admitidos para fazer valer a sua pretensão, ou seja, o recurso à via judicial (aos tribunais).

Se me perguntar um islâmico se eu acho bem a publicação de tais cartoons tenho boa resposta na ponta da língua. Dou mais valor à vida humana do que às virgens (aliás, qualquer dia elas acabam lá para os lados do éden mourisco). E dou mais valor à fotografia de um líder de uma nação e a uma bandeira do que a um desenho animado.

Vêem, afinal a distinção não é assim tão difícil…ou é?

Termino com uma citação de Jean-Paul Sartre:
“Quando, alguma vez, a liberdade irrompe numa alma humana , os deuses deixam de poder seja o que for contra esse homem”.

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